AMBIENTE DIGITAL

Professor tem um papel de orientação e proteção

Por meio da Lei nº 15.211/2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital entrou em vigor em 17 de março de 2026, estabelecendo obrigações para redes sociais, jogos e aplicativos para, assim, proteger menores de idade no universo online.

Para saber mais sobre a implantação do ECA Digital, entrevistamos o advogado e professor Marcelo Savoi Pires Galvão. Confira:

SINPRO ISI - O que muda, na prática, para as escolas particulares com a entrada em vigor do ECA Digital?

GALVÃO - As escolas têm maior importância na prevenção dos riscos da internet, com o ECA Digital. A escola deverá orientar os alunos sobre o uso seguro das redes sociais, criar regras para situações envolvendo tecnologia e agir rapidamente quando surgir um problema, como cyberbullying ou exposição de imagens. A escola não é responsável por tudo o que acontece na internet, mas deve atuar quando esses fatos afetarem seus alunos. Assim, seja na prevenção com palestras e orientações, seja na solução dos problemas que apareçam, adotando protocolos que envolvam a família, responsáveis pela escola, Conselho Tutelar e até mesmo a polícia, em casos graves, a escola tem o deve de agir.

SINPRO ISI - Qual é o papel do professor na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital?

GALVÃO - O professor tem um papel de orientação e proteção. Ele deve ensinar o uso responsável da internet e ficar atento a sinais de que algum aluno esteja sofrendo violência ou constrangimento no ambiente virtual. Ao perceber um problema, deve comunicar a direção da escola para que as medidas necessárias sejam tomadas.

SINPRO ISI - Se um professor identificar um caso de cyberbullying, exposição de imagens ou outro risco digital entre alunos, como ele deve agir?

GALVÃO - O primeiro passo é acolher o aluno e comunicar imediatamente a coordenação ou direção da escola. Também é importante orientar que as mensagens, fotos ou conversas sejam preservadas como prova. Se a situação for grave ou envolver possível crime, a escola deverá comunicar a família e, quando necessário, as autoridades competentes (Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia).

SINPRO ISI - Até onde vai a responsabilidade da escola e onde começa a responsabilidade das famílias e das plataformas digitais?

GALVÃO - A proteção das crianças é uma responsabilidade de todos. A escola deve orientar e agir quando o problema envolve seus alunos. A família deve acompanhar o uso da internet em casa e conversar com os filhos. Já as plataformas digitais têm o dever de criar mecanismos para tornar seus serviços mais seguros para crianças e adolescentes.

SINPRO ISI - Como os professores podem orientar os alunos sobre o uso seguro e responsável da internet sem assumir responsabilidades que não são deles?

GALVÃO - O professor deve conversar sobre respeito, privacidade, golpes, riscos de compartilhar informações pessoais e a importância de pedir ajuda quando algo acontecer na internet. O papel dele é educar e orientar. O controle do uso da internet em casa é dos pais, e a segurança das plataformas é responsabilidade das próprias empresas. Assim, cada um cumpre sua função na proteção das crianças e adolescentes.

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